“...OLHO VIVO, FARO FINO”

Quem conta hoje com mais de quatro décadas de vida com certeza vai lembrar dessa simpática dupla de personagens de desenho animado dos estúdios Hanna-Barbera.Para os mais novos, ou então para aqueles que não se recordam, eu ajudo:

Olho Vivo e Faro Fino era uma dupla de detetives composta de um gato e um rato, que se metiam nas mais diversas confusões por se julgarem muito espertos.

O que os meus amigos leitores devem estar se perguntando é: o que esse doido está querendo me dizer citando como exemplo um seriado animado de televisão que pouquíssimas pessoas se recordam? Então vamos lá com a resposta.

A nossa região, dada a sua localização geográfica, clima ameno, e praias de deslumbrante beleza, é muito inclinada ao desenvolvimento do mercado imobiliário, nada mais natural caso não fosse a “explosiva” mistura da ausência de cuidados daqueles que pretende investir nesse mercado, com os perigos que podem estar escondidos por trás dos paradisíacos folhetos de propaganda.

Não por raras oportunidades atendi em meu escritório pessoas que investiram boas somas de dinheiro, por vezes até as economias de toda uma vida, para ao final descobrir que o sonho de ter uma casa na praia se tornou um verdadeiro pesadelo jurídico.

Parece inacreditável, mas é muito comum meus amigos, que pessoas ainda entreguem seu dinheiro sem sequer adotar os mais básicos cuidados. O assunto é um dos mais complexos do Direito, e com absoluta certeza não seria possível esgotar a matéria dentro de tão pouco espaço. Todavia, como não posso deixar os meus amigos leitores desassistidos vou abordar o aspecto que julgo ser o mais importante quando o assunto é segurança jurídica em investimento imobiliário, sem contudo deixar de trazer aquela conhecida advertência que lemos em bulas de remédio “caso os sintomas persistam procure a ajuda de um profissional”.

Diversos são os cuidados que aqueles que estão pensando em adquirir um imóvel na planta, ou então um terreno em loteamento recém lançado, devem observar, aqui me cabe abordar aquele que pode evitar muitas dores de cabeça no futuro. A Medida Provisória nº 2.221 de 04 de setembro de 2001 introduziu no ordenamento jurídico brasileiro a figura do “patrimônio de afetação” na incorporação imobiliária.

Daí o meu leitor(a) me diz: “mas que diabo é isso”? Calma, o termo pode ser um tanto esquisito, mas a sua função é bem simples de entender. Em linhas muito gerais significa aquela parte do empreendimento que o incorporador “separa” do restante caso ocorra algum evento danoso ao adquirente, como por exemplo a falência da empresa.Esse patrimônio afetado (separado) garante a finalização e entrega do empreendimento.

Daí os amigos podem dizer: “e onde eu encontro esse tal de patrimônio de afetação”? A resposta é muito simples e fácil! Todo o folheto de propaganda que se preze traz nas letras miúdas o número do memorial de incorporação do empreendimento.

De posse desse número o interessado deve dirigir-se ao Cartório de Imóveis da localidade e solicitar uma cópia desse documento, lá além de outras informações importantes estará descrito se o incorporador afetou alguma parte do patrimônio do empreendimento para garantir a sua finalização e entrega.

Por fim meus amigos não pretendo atuar aqui como “mercador de Veneza” mas a lembrança do icônico adesivo que a OAB/RJ costumava distribuir aos seus inscritos me parece muito adequada, onde se lia:

“NÃO COMPRE, NÃO VENDA, NÃO ASSINE NADA... SEM ANTES CONSULTAR UM ADVOGADO”.

 

Vamos nos falando...

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