Receita Federal realiza Operação 'Leite Derramado'

Operação-IRFPSO-2012-1Embora muitos desconheçam, faz parte da missão institucional da Receita Federal do Brasil o exercício da administração aduaneira, que compreende a fiscalização e o controle nos portos, aeroportos e pontos de fronteira alfandegados, que são os locais onde legalmente podem ocorrer operações com mercadorias e bagagens procedentes do exterior ou a ele destinadas.

Nesse contexto e no intuito de coibir qualquer forma de prática ilegal, a Inspetoria da Receita Federal do Brasil vem realizando operações no Aeroporto Internacional de Porto Seguro, com o objetivo de fiscalizar voos charter, procedentes de Buenos Aires (Argentina) e fazer cumprir a legislação brasileira que proíbe que viajantes menores de 18 anos tragam, em sua bagagem acompanhada, bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria.



A última operação aconteceu durante os meses de agosto e outubro e fiscalizou 35 voos, num total de 5160 passageiros, em sua maioria, adolescentes entre 15 e 19 anos de idade. Denominada ‘Leite Derramado’, a operação consistiu em aumentar significativamente o percentual de passageiros submetidos à verificação física de bagagem acompanhada, concentrando tal inspeção nos viajantes menores de 18 anos.

 Apesar de ampla divulgação dos direitos, deveres e proibições aos viajantes pela Receita Federal, muitos adolescentes portavam bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria que foram apreendidas pelos servidores da IRF Porto Seguro. Os produtos confiscados, posteriormente são declarados abandonados para fins de aplicação da pena de perdimento.

 

Paulo Ângelo Carvalho de Souza
Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil
Inspetor-Chefe da RFB em Porto Seguro

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